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O que é nexo causal em perícias de ressarcimento de danos? Esse é um termo jurídico que o perito pode se deparar. Mas, afinal o que vem a ser esse termo e por que ele é importante?

Caso você queria se aprofundar no assunto sobre a análise do equipamento danificado assista ao vídeo abaixo.

Esse artigo é direcionado a peritos judiciais. O motivo desse post é ajudar o perito judicial que está iniciando, que se sente inseguro em como agir e desconhece o que é nexo causal em perícias de ressarcimento.

A seguir veremos:

a) Papel do perito judicial;

b) Nexo causal em perícia de ressarcimento de danos;

c) Nexo causal: Registros de ocorrências na rede de distribuição;

d) Nexo causal: Dano ao equipamento;

e) Causa X Nexo Causal.

 

Papel do perito judicial

 

O papel do perito judicial é de auxiliar a justiça com o seu conhecimento técnico. Sempre atuando dentro dos limites da sua atribuição profissional, buscando a verdade e sendo imparcial.

Um dos pontos é que o perito não pode indicar opiniões pessoais, pois isso ultrapassa a sua atribuição profissional.

Em perícias de ressarcimento de danos não é diferente, pois cabe ao perito analisar e indicar no seu laudo técnico se houve má prestação de serviços pela ré e se isso ocasionou o dano ao equipamento.

Para isso existem as resoluções da ANEEL e no módulo 9 do PRODIST.

São esses documentos que indicam os procedimentos que o consumidor e a concessionária de energia devem seguir. Entre eles a análise do nexo causal.

 

Nexo causal em perícia de ressarcimento de danos

 

Nexo causal em perícias de ressarcimento faz parte da etapa de análise. Tanto as resoluções 414 e 1000, assim como o PRODIST módulo 9 a citam.

Basicamente, nexo causal para perícia de ressarcimento de danos é a verificação entre o evento causador e o dano reclamado. Por exemplo, se houve má prestação de serviços pela concessionária de energia e se isso pode ter causado o dano ao equipamento.

Assim, é uma análise em duas etapas. É um conceito amplo, pois cabe ao perito analisar se houve atuações na rede de distribuições, na montante da unidade consumidora e se elas contribuíram em danificar o equipamento.

Portanto, cabe ao perito analisar as informações que o consumidor e a concessionária anexam ao processo.

 

Nexo causal: Registros de ocorrências na rede de distribuição

 

As análises dos registros de ocorrências na rede de distribuição é uma das etapas do nexo causal. Contudo, o perito deve tomar alguns cuidados nessa etapa.

Por exemplo, requisitando informações à concessionária de energia elétrica a respeito dos equipamentos de proteção à montante da unidade consumidora e seus respectivos registros de ocorrências.

O PRODIST módulo 9 aborda com ênfase sobre esses registros, que incluem religadores automáticos, manobras emergenciais ou programadas, eventos na rede de transmissão, ações realizadas por terceiros, ações da natureza e até ocorrências na subestação de energia elétrica, entre outros.

Os registros de ocorrências são os documentos que irão indicar se houve atuação de algum dispositivo de proteção à montante da unidade consumidora. Em resumo, são uma série de documentos que evidenciam se houve o seccionamento da rede de distribuição.

Contudo, esses registros podem não exibir as aferições instantâneas de tensão, frequência ou corrente elétrica. Esse ponto é importante, pois muitas vezes o perito gostaria de receber os valores dessas grandezas elétricas.

Porém, vale ressaltar que tanto as resoluções da ANEEL, quanto o PRODIST Módulo 9 não exibem essa necessidade, pois o foco é se houve atuação ou seccionamento de qualquer dispositivo de proteção.

Algumas vezes o corpo jurídico das concessionarias não peticionam esses registros, ou anexam de maneira incompleta. Cabe ao perito requisitar informações sobre esses registros todas as vezes que se sentir inseguro.

 

Nexo causal: Dano ao equipamento

 

O segundo ponto para se caracterizar o nexo causal é a verificação se houve o dano ao equipamento. Nesse momento o perito deve tomar alguns cuidados, pois muitas vezes o equipamento foi descartado ou sua localização é incerta.

Dessa forma, a verificação da segunda etapa pode ser prejudicada. Nesse momento o perito deve se resguardar requisitando informações à parte autora a respeito da localização do bem danificado. Outro ponto importante sobre o nexo de causalidade é que algumas vezes o equipamento pode ter sido consertado.

Nessa hora o perito deve se atentar e observar a resolução vigente da ANEEL. Pois, para perícia de ressarcimento de danos pode se aplicar a resolução 414 ou 1000.

Em dezembro de 2021 a ANEEL publicou a resolução 1000, que cancela diversas resoluções antigas, entre elas a 414. A primeira vista, o perito pode se confundir e pensar que a 414 não é mais aplicada. Contudo, deve-se observar a data do dano ao equipamento. Se o dano ocorreu antes do dia 20 de dezembro de 2021 a 414 é aplicada na íntegra.

Um dos pontos a se observar na segunda etapa do nexo causal é sobre o conserto do equipamento danificado antes da data da verificação, pois a 414 impede que o consumidor conserte o equipamento. Em outras palavras, caso o equipamento esteja consertado há a descaracterização do nexo causal.

Já, quando a resolução 1000 é aplicada o consumidor pode consertar o seu equipamento, por seu próprio risco. Contudo, para se caracterizar nexo causal ele deve documentar uma série de exigências, entre elas um laudo técnico de um profissional qualificado.

Se você quiser saber como a nova resolução 1000 impacta nas perícias de ressarcimento de danos acesse o conteúdo abaixo:

 

Causa x nexo causal

 

Muitos peritos tendem a focar esforços e energia em se determinar a causa, esquecendo de analisar o nexo causal. Contudo, isso pode ser um equívoco além de demandar muito tempo do perito.

Por exemplo, é muito comum a indicação que a causa do dano foi descarga atmosférica. Contudo, não há como provar efetivamente que houve esse fenômeno, pois ela pode ser direta no consumidor, na rede de distribuição ou indireta.

Em outros casos, é indicado que a causa do dano é decorrente de oscilação na rede elétrica de distribuição. Porém, muitas vezes os documentos das concessionarias não indicam tal anomalia. Portanto, tornando difícil determinar a causa em si.

Em outras palavras, a investigação da causa do dano se torna obsoleta, pois muitas vezes não há como a encontrar Já que em muitos casos o dano ocorreu há dois ou três anos.

Portanto, é recomendado ao perito judicial que foque esforços na análise do nexo de causalidade. Essa ferramenta é importantíssima. No curso de ressarcimento de danos elétricos abordamos esse tema com mais ênfase.

 

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Por | 2022-04-17T15:26:21-03:00 fevereiro 21st, 2022|Perícia Judicial|

Sobre o autor:

| Engenheiro eletricista | Mestre em engenharia elétrica | Professor universitário | Fundador da AJL Perícia elétrica. Atua com perícia judicial desde 2017 e é o instrutor responsável pelo curso de ressarcimento de danos elétricos. Atua também na area extrajudicial com assistência técnica e laudo para crédito de ICMS.

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