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Objetivos da perícia de ressarcimento de danos elétricos

Ressarcimento de danos elétricos é uma das modalidades de perícia judiciais que o profissional com habilitação na área elétrica pode atuar. Atualmente, esse tipo de perícia judicial possui grande demanda no Brasil, permitindo ao perito(a) ter uma hora técnica que pode ultrapsssar R$ 400,00.

Na perícia de ressarcimento de danos elétricos o perito deve analisar se a queima do equipamento elétrico é de responsabilidade da concessionária de energia ou do seu cliente. Nesse sentido, durante a nomeação o perito precisa avaliar se é necessário ir até o local ou não, considerando que em alguns casos o equipamento já foi consertado ou não existe mais.

Por fim, uma dificuldade que muitos peritos(as) possuem é sobre como ser nomeado na fase inicial, no vídeo abaixo tem algumas dicas que podem lhe ajudar a ter mais resultado.

 

Cuidados que o perito deve ter ao fazer uma perícia de ressarcimento de danos elétricos

 

Desde já, é necessário observar alguns pontos chave que nesse tipo de perícia judicial. Dessa maneira, o perito se antecipa e evita cair em armadilhas e contradições.

Primeiramente, o perito deve estudar os autos do processo. Analisando todas as informações inseridas pelas partes autora e ré. Como, data e local onde ocorreram os danos, tipo e quantidade de equipamentos danificados e os relatos do autor e da ré do processo.

Em seguida, deve-se aprofundar a análise do equipamento danificado e determinar o seu local de armazenamento. Porém, em alguns casos o equipamento já foi consertado antes do início da perícia ou descartado. Portanto, é recomendado ao perito estudar os autos do processo e encontrar essas informações. Pois, elas impactam diretamente na proposta de honorários.

Por fim, um dos pontos chave desse tipo de perícia são as informações da rede de distribuição. Nessa hora o perito deve indagar a concessionária de energia sobre todos os equipamentos de proteções instalados na rede de distribuição à montante da unidade consumidora.

 

Dicas sobre a necessidade de visitar o local dos danos

 

Inicialmente, o profissional pode tender a visitar o local do dano e analisar as instalações elétricas, aterramento, DPS e etc. Contudo, cabe ao perito analisar se é realmente viável executar essa etapa. Pois, pode haver um grande lapso temporal entre a data do ocorrido e a data da perícia. Nesse sentido, é um equívoco afirmar que as instalações elétricas na data da perícia são idênticas à data do dano. Por exemplo, existem perícias que ocorrem com 2 anos após a entrada da justiça.

Em outras palavras, a ida ao local dos danos é um dos pontos chave dessa perícia. Pois, caso o perito opte por ir até o endereço ele deve estar ciente do que irá fazer lá e quanto tempo isso levará, sem contar os custos envolvidos nessa etapa. Do mesmo modo, é um equívoco afirmar que uma situação atual reflete a uma realidade passada.

Assim como, cada processo é único cabe ao perito ponderar como a visita ao local impacta no andamento da perícia. Ou seja, caso julgue necessário o profissional pode sim visitar o local.

 

Considerações sobre orçamento durante a perícia de ressarcimento de danos elétricos

 

Primeiramente, é necessário compreender como a proposta de honorários pode influenciar a nomeação. Pois, é recomendado que o perito elabore uma proposta de honorários condizente com o caso. Portanto, é necessário refletir alguns aspectos que impactam diretamente no valor pedido pelo perito, são esses:

  1. A dificuldade em se realizar a perícia;
  2. O nível de conhecimento do profissional;
  3. O tempo de estudo dos documentos nos autos do processo;
  4. O valor da causa;
  5. Os custos envolvidos com os trabalhos periciais;

De antemão, é interessante também que o perito se ampare por tabelas de honorários, promulgadas por institutos de perícias, ou pelo próprio CREA. Assim como, ter um posicionamento de especialista já claro na proposta de honorários ajuda muito. Por exemplo, indicar a quantidade de horas do trabalho pericial, o método a ser utilizado e como será conduzida a perícia. Ao contrário, quando o perito não se posiciona na prática ele está abrindo campo para dúvidas e questionamentos das partes.

 

Referências para elaboração de uma perícia de danos elétricos

 

Antes de mais nada, é necessário estudo de resoluções e procedimentos para dar embasamento no trabalho pericial. Atualmente, o perito pode se inspirar na resolução ANEEL 414 e no módulo 9 do PRODIST. Portanto, é recomendando a leitura do capítulo XVI da 414 e do PRODIST Módulo 9.

Sobretudo, é necessário observar a abrangência ao qual a resolução e o procedimento se enquadram. Nesse momento, só estão amparadas unidades consumidoras atendidas com tensão igual ou inferior a 2,3 kV. Portanto, esse é um dos pontos chave nesse tipo de perícia, caso a unidade esteja conectada com tensão acima de 2,3 kV não é possível aplicar esses documentos.

Assim como, é importante requisitar a solicitação administrativa de ressarcimento de danos elétricos. Pois, quando há queima de equipamento o consumidor possui prazo de 90 dias para requisitar à concessionária esse direito, de maneira extrajudicial. Contudo, em muitos casos o processo judicial inicia sem que o autor tenha previamente requisitado o pedido administrativo de ressarcimento, sendo de atribuição do perito apurar as falhas.

 

Cursos de capacitação para esse tipo de Perícia Judicial

 

A maioria dos treinamentos de perícia judicial são genéricos, pensando nisso, criamos um curso de capacitação específico nessa área de Pedidos de Ressarcimento por Queima de Equipamentos.

Nesse curso compartilho a minha experiência fazendo esse tipo de perícia judicial, onde possuímos uma comunidade no Facebook e você terá acesso direto aos instrutores da Perícia Elétrica.

 

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Saiba mais acessando:

Perícia de ressarcimento de danos elétricos: Impactos da resolução 1000 da ANEEL

Por | 2022-03-15T17:08:07-03:00 dezembro 12th, 2021|Perícia Judicial|

Sobre o autor:

| Engenheiro eletricista | Mestre em engenharia elétrica | Professor universitário | Fundador da AJL Perícia elétrica. Atua com perícia judicial desde 2017 e é o instrutor responsável pelo curso de ressarcimento de danos elétricos. Atua também na area extrajudicial com assistência técnica e laudo para crédito de ICMS.

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