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Tipos de laudo para crédito de ICMS na Fatura de Energia Elétrica

 

Em primeiro lugar, antes de falarmos sobre os tipos de laudo para crédito de ICMS, caso você tenha dúvida sobre o que é esse serviço, recomendo que assista o vídeo abaixo. Pois, nele falo sobre as etapas de elaboração desse serviço:

Em conclusão, vamos falar de laudos técnicos para crédito de ICMS. Esses laudos são feitos para empresas que possuem um processo de industrialização. E, por outro lado, não estão com cadastro ativo no simples nacional.

Acima de tudo, o objetivo desses laudos é passar informações para o setor fiscal da empresa. Ou seja, informar qual é a proporção do consumo de energia das partes produtivas e as áreas de extra produção.

Desse modo, com esses dados em mãos, a empresa pode recuperar o ICMS que vem na fatura de energia elétrica.

A produção desses laudos, no entanto, deve ser feita por um perito. Com formação na área elétrica. Portanto, é preciso muito cuidado ao fazer esse serviço para evitar glosas por parte da Secretária da Fazenda.

Nos links abaixo, por exemplo, é possível conferir algumas inspeções feitas no Brasil. Veja a importância dos laudos:

Auditoria em SC encontra mais de 162,8 milhões em crédito de ICMS irregular.

Estado do RS desenvolve software para apurar crédito de ICMS indevido.

Sefaz-BA realiza malha fiscal para recuperar R$ 22,5 milhões em ICMS.

 

Laudo Progressivo Estático

 

Os Laudos progressivos estáticos se aplicam para indústrias que tem um consumo com pouca variação ao longo dos meses. São plantas com processos produtivos mais estáveis. E, sem grande sazonalidade na produção.

Portanto, todos os laudos progressivos permitem o crédito após a data da sua criação. Como efeito, não retroagindo em relação aos meses passados.

Mas, a grande vantagem desse laudo, é que a contabilidade utiliza sempre a mesma taxa para fazer o registro do crédito de ICMS.

A revisão do laudo é crucial quando ocorre mudança na planta. Como por exemplo, nos casos de ampliação de área. Redução de turno impactando no consumo de energia. Ou até mesmo, nos casos de mudança de titularidade da empresa.

Na figura 01, por exemplo, vemos a relação de consumo. Desse modo, é possível observar uma planta com perfil estável de consumo de energia. Portanto, sendo cabível para esse tipo de situação o laudo técnico progressivo estático.

Exemplo de consumo para obter o Laudo para crédito de ICMS na fatura de energia

Figura 01 – Consumo de energia com perfil estável

 

Laudo Progressivo Dinâmico

 

Os laudos progressivos dinâmicos se aplicam quando a indústria possui muita variação no seu consumo de energia entre cada mês. Nesse caso, podemos pensar em empresas que trabalham com período de safra.

Da mesma forma, esses laudos também se aplicam em plantas que entrou em operação e que ainda não estabilizou o seu consumo de energia. Isso permite que a empresa obtenha o crédito de ICMS já na fase inicial. Gerando assim, uma grande economia com energia elétrica.

Gráfico 02. Este mostra um perfil de consumo de energia, onde se aplica o laudo para crédito de ICMS dinâmico.

exemplo do consumo para obter o laudo para credito de icms

Figura 02 – Consumo de energia com perfil instável

 

Laudo para crédito de ICMS Retroativo

Caso a empresa não tenha feito o crédito do ICMS nos últimos 5 anos, é possível reaver esse imposto. Em casos como esses, a indústria precisa de um laudo para crédito de ICMS retroativo.

Por outro lado, a lógica de criação em relação aos laudos progressivos é distinto para os laudos retroativos. Pois, neste caso estamos lidando com situações passadas e não com uma previsão futura. Sendo preciso utilizar outros métodos de cálculo e ter alguns cuidados extra.

É crucial que no laudo contenha somente dados percentuais. Através desses dados, a área contábil da empresa calcula o valor exato para ser recuperado na forma de crédito de ICMS.

Para produção desse trabalho o perito precisa está alinhado com a contabilidade. Visando evitar problemas com a Secretária da Fazenda.

No inicio de 2020, participei de uma perícia judicial. No entanto, a Secretária da Fazenda do Estado do PR, tentou glossar um laudo retroativo de uma indústria. O valor da causa era de R$ 1.400.000,00. E, o valor da fatura de energia da empresa era inferior a R$ 150.000,00. Sendo assim, a indústria teria que tomar muito cuidado ao contratar um laudo como esse.

Ainda tem dúvidas? No vídeo abaixo, explico de maneira mais descrita os tipos de Laudo para Crédito de ICMS.

 

Reflexões finais

 

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Por | 2021-05-21T09:51:37-03:00 setembro 4th, 2020|Laudo para Crédito de ICMS|

Sobre o autor:

Daniel Machado Duarte
MBA em Gestão Comercial | Engenheiro Eletricista | Eletrotécnico | Técnico em Contabilidade| .Trabalhou como eletricista de redes de distribuição, técnico de projetos, fiscalização de obras, comissionamento e ensaios de equipamentos elétricos em redes de distribuição e usinas hidroelétricas.Fundou a empresa D&M Perícia Elétrica em 2014 e atualmente presta diversos serviços de consultoria elétrica para empresas e condomínios no Brasil.

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