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Tipos de laudo para crédito de ICMS na Fatura de Energia Elétrica

 

Em primeiro lugar, antes de falarmos sobre os tipos de laudo para crédito de ICMS, caso você tenha dúvidas sobre o que é esse serviço, recomendo que assista o vídeo abaixo. Pois, nele falo sobre as etapas de elaboração desse serviço:

Em conclusão, vamos falar de laudos técnicos para crédito de ICMS. Esses laudos são feitos para empresas que possuem um processo de industrialização. E, por outro lado, não estão com cadastro ativo no simples nacional.

Acima de tudo, o objetivo desses laudos é passar informações para o setor fiscal da empresa. Ou seja, informar qual é a proporção do consumo de energia das partes produtivas e as áreas de extra produção.

Desse modo, com esses dados em mãos, a empresa pode recuperar o ICMS que vem na fatura de energia elétrica.

A produção desses laudos, no entanto, deve ser feita por um perito. Com formação na área elétrica. Portanto, é preciso muito cuidado ao fazer esse serviço para evitar glosas por parte da Secretaria da Fazenda.

Nos links abaixo, por exemplo, é possível conferir algumas auditorias feitas no Brasil que destacam a importância desse serviço:

Auditoria em SC encontra mais de 162,8 milhões em crédito de ICMS irregular.

Estado do RS desenvolve software para apurar crédito de ICMS indevido.

Sefaz-BA realiza malha fiscal para recuperar R$ 22,5 milhões em ICMS.

 

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Laudo Progressivo Estático

 

Os Laudos progressivos estáticos se aplicam para indústrias que tem um consumo com pouca variação ao longo dos meses. São plantas com processos produtivos mais estáveis e sem grande sazonalidade na produção.

Portanto, todos os laudos progressivos permitem o crédito após a data da sua criação. Como efeito, não retroagindo em relação aos meses passados.

Mas, a grande vantagem desse laudo, é que a contabilidade utiliza sempre a mesma taxa para fazer o registro do crédito de ICMS.

A revisão do laudo é crucial quando ocorre mudança na planta. Como por exemplo, nos casos de ampliação de área. Redução de turno impactando no consumo de energia. Ou até mesmo, nos casos de mudança de titularidade da empresa.

Na figura um, por exemplo, vemos a relação de consumo. Desse modo, é possível observar uma planta com perfil estável de consumo de energia. Portanto, sendo cabível para esse tipo de situação o laudo técnico progressivo estático.

Exemplo de consumo para obter o Laudo para crédito de ICMS na fatura de energia

Figura 01 – Consumo de energia com perfil estável

 

Laudo Progressivo Dinâmico

 

Os laudos progressivos dinâmicos se aplicam quando a indústria possui muita variação no seu consumo de energia entre cada mês. Nesse caso, podemos pensar em empresas que trabalham com período de safra.

Da mesma forma, esses laudos também se aplicam em plantas que entraram em operação e que ainda não estabilizaram o seu consumo de energia. Isso permite que a empresa obtenha o crédito de ICMS já na fase inicial. Gerando assim, uma grande economia com energia elétrica.

Gráfico dois. Este mostra um perfil de consumo de energia, onde se aplica o laudo para crédito de ICMS dinâmico.

exemplo do consumo para obter o laudo para credito de icms

Figura 02 – Consumo de energia com perfil instável

 

Laudo para crédito de ICMS Retroativo

Caso a empresa não tenha feito o crédito do ICMS nos últimos cinco anos, é possível reaver esse imposto. Em casos como esses, a indústria precisa de um laudo para crédito de ICMS retroativo.

Por outro lado, a lógica de criação em relação aos laudos progressivos é distinto para os laudos retroativos. Pois, neste caso estamos lidando com situações passadas e não com uma previsão futura. Sendo preciso utilizar outros métodos de cálculo e ter alguns cuidados extra.

É crucial que no laudo contenha somente dados percentuais. Através desses dados, a área contábil da empresa calcula o valor exato para ser recuperado na forma de crédito de ICMS.

Para produção desse trabalho o perito precisa estar alinhado com a contabilidade. Visando evitar problemas com a Secretária da Fazenda.

No início de 2020, participei de uma perícia judicial. No entanto, a Secretária da Fazenda do Estado do PR, tentou glosar um laudo retroativo de uma indústria. O valor da causa era de R$ 1.400.000,00. E, o valor da fatura de energia da empresa era inferior a R$ 150.000,00. Sendo assim, a indústria teria que tomar muito cuidado ao contratar um laudo como esse.

Ainda tem dúvidas? No vídeo abaixo, apresento um case de Laudo para Crédito de ICMS com uma fatura acima de R$ 3.200.000,00.

 

Reflexões finais

 

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Por | 2022-06-24T09:28:03-03:00 setembro 4th, 2020|Laudo para Crédito de ICMS - Dicas para Consultores|

Sobre o autor:

Empresário | Consultor de Empresas para Posicionamento Estratégico.Especialidades Técnicas: Laudo para Crédito de ICMS | Certificação Elétrica | Fraude no Consumo de Energia Elétrica.Formação: MBA em Gestão Comercial | Engenheiro Eletricista | Eletrotécnico | Técnico em Contabilidade.Fundou a empresa Perícia Elétrica em 2014 e atualmente presta diversos serviços de Perícia Elétrica em mais de 10 estados do Brasil.Atualmente tem mais de 1.500 alunos em todos estados do Brasil na área de Perícia Elétrica, através dos seus cursos de capacitação técnica pela Perícia Elétrica.

8 Comentários

  1. Igor 10/07/2021 at 17:04 - Reply

    Suas aulas são incríveis

  2. Flaudisio Nunes Ferreira 07/12/2021 at 21:13 - Reply

    Eu quero também ter essas aulas

  3. Marcelo Tavares 31/01/2022 at 21:05 - Reply

    Boa Noite,

    O eletrotécnico também pode responsabilizar-se pelo laudo de credito de icms ou somente engenheiros?? O Engenheiro Ambiental com especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho pode elabora e assinar estes laudos?

  4. Gabriel Colombo 16/02/2022 at 08:18 - Reply

    Olá. Se baseando pela lógica do laudo Retroativo, são grandes as chances deste laudo ser passível de sofrer glosa? Pois caso aprovado este laudo dependendo dos casos a recuperação financeira do cliente passaria fácil de 1 milhão.

    • Daniel Machado Duarte 16/02/2022 at 21:30 - Reply

      Olá Gabriel, já participei de Perícia Judicial em situações como essa. Fui contratado por uma indústria para atuar como assistente técnico em uma causa superior a R$ 1.400.000,00. Como profissionais precisamos ter muito cuidado ao fazer esse tipo de laudo, exigindo do contratante documentos importantes que vão nos permitir justificar a conclusão do laudo.

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