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Como a concessionária de energia detecta um possível furto de energia

 

Existem diversas formas de realizar um furto de energia elétrica, entre as mais comuns, podemos destacar:

– Violar o lacre do medidor de energia e danificá-lo;

– Desvio de energia antes de passar pelo medidor de energia;

– Queima de uma bobina do medidor usando recursos alternativos.

O efeito dessas ações, popularmente, conhecidas como “gato na energia elétrica” gera no sistema da concessionária de energia uma queda abrupta no consumo de energia, sinalizando a necessidade de realizar uma inspeção elétrica no local.

Essas análise na maioria das vezes é feita de maneira automática com base na média histórica de consumo do cliente, sendo uma prática facilmente detectada ao longo do tempo, sem considerar o risco das multas e prisões dos responsáveis.

Geralmente as fiscalizações por parte da concessionária de energia ocorrem meses ou anos após a sinalização de anomalia, sendo que em alguns casos pode já existir outro morador no local.

Como dica, sempre que solicitar a alteração de titularidade da fatura de energia elétrica, solicite uma inspeção na medição, isso irá evitar problemas futuros, caso tenha fraude no local que você não tenha conhecimento.

 

Inspeção nas instalações elétricas do cliente

 

Todas inspeções são feitas atendendo os critérios da resolução normativa 414 de 9 de setembro de 2010 da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A concessionária de energia é responsável por compor um conjunto de evidências para a caracterização de eventual irregularidade, sendo necessários para comprovar a mesma.

Durante a inspeção por parte da concessionária de energia é emitido um documento chamado de TOI – Termo de Ocorrência e Inspeção.

Para o perito judicial ou o assistente técnico, as principais informações do TOI são os números de lacres encontrados na caixa de medição e no medidor e as informações contidas no campo de observação, destacando as anomalias identificadas durante a inspeção.

Um erro muito comum, até mesmo por parte dos peritos é acreditar que a concessionária de energia está sempre certa em suas afirmações. As equipes que fazem essas inspeções nem sempre possuem um conhecimento adequado sobre essa atividade, se expressando por vezes, de maneira superficial no preenchimento das informações ou emitindo opiniões sem embasamento técnico adequado.

Por isso, quando o consumidor recebe da concessionária de energia uma notificação informando que a sua instalação estava irregular durante a vistoria, deve procurar um perito na área elétrica para auxilia-lo na leitura e interpretação da notificação, visando saber a melhor forma de proceder junto a concessionária de energia.

Geralmente o assunto vai para o âmbito judicial e o juiz nomeia um perito, se o mesmo tiver experiência no assunto, provavelmente ele irá identificar erros no TOI e nos procedimentos de cobrança, caso existam. Um alerta importante é que muitos peritos não estão preparados ou possuem experiência nessa para atuar nessa área, se colocando a disposição do judiciário, sem entender o quanto podem prejudicar as partes (geralmente a mais fraca que é o consumidor).

Um grande erro que acontece no âmbito judiciário é o juiz nomear engenheiros civis ou arquitetos como peritos para tratar desses assuntos. Em termos práticos, esses profissionais durante a sua formação estudam em média 60h sobre eletricidade, não conhecendo as normas técnicas e legislações sobre esse tema.

Caso o juiz nomeie um perito com formação em engenharia civil ou arquitetura, recomendo que solicite a substituição do perito(a) nomeado, pedindo a nomeação de um engenheiro eletricista ou eletrotécnico, por terem a formação adequada com a atividade de inspeção elétrica em situações como essa.

Os engenheiros eletricistas e os eletrotécnicos estudaram disciplinas associadas ao sistema elétrico de potência, conhecendo as normas das concessionárias e os procedimentos da ANEEL, sem contar o conhecimento aprofundado sobre eletricidade.

Muitos engenheiros civis e arquitetos acabam atuando nessa área por atribuição dos conselhos federais, no entanto, basta olhar a ementa dos cursos durante a formação para entender que o posicionamento de muitos que se aventuram nessa área, tem como objetivo um aproveitamento da oportunidade financeira.

O tema é relevante, pois exige um cuidado especial, caso esteja em uma situação como essa e passe por essa situação, onde o juiz não contrata um especialista adequado para analisar o seu processo.

Nesse link temos a emenda de um curso de engenharia civil da USP, comprovando que as disciplinas de sistema elétrico de potência não são abordadas durante a formação desses profissionais, limitando o conhecimento dos mesmos para atuar com competência nos casos de fraude com energia elétrica.

Grade curricular de Engenharia Civil da USP (disciplinas de eletricidade)

Em alguns casos já presenciei até mesmo profissionais com formação em engenharia da computação querendo oferecer serviços de perícia elétrica judicial. Devido a falta de conhecimento do judiciário sobre o tema, quem sofre é sempre a corda mais fraca, em resumo, o consumidor final.

 

Furto de energia – Nem sempre a culpa é do consumidor

 

Em muitos casos o consumidor tem culpa e fez intencionalmente o furto de energia, no entanto, ao realizar diversas pericias me deparei com situações abusivas por parte das concessionárias de energia. Inicialmente elas transferem toda responsabilidade para o consumidor, penalizando o mesmo com prazos longos de estorno e aplicação de multas maiores do que deveriam, sem analisar os fatos no detalhe.

Quem reclama muitas vezes consegue reduzir, quem não reclama ou vai na onda do perito (que por vezes não tem experiência nessa área) pode pagar em alguns casos mais do que 80% do que deveria pagar para concessionária.

Sem contar que em alguns casos a multa não deveria ser transferida para o consumidor final, pois ocorre a queima do equipamento de medição de maneira não intencional, sendo necessário avaliar isso durante a perícia.

O prazo máximo de cobrança e aplicação de multa por fraude de energia de maneira retroativa é de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser limitados em 6 (seis meses) de acordo com o resultado da perícia elétrica.

Nem sempre é possível eliminar 100% da cobrança feita pela concessionária de energia, mas existem situações no qual a aplicação da penalidade está acima do prazo previsto pela ANEEL, sem justificativa para cobrança em excesso.

Caso você esteja passando por uma situação como essa e tenha recebido uma notificação por parte da concessionária de energia com um valor de cobrança elevado e não sabe como recorrer e buscar os seus direitos, entre em contato conosco.

Passamos as orientações técnicas iniciais pelo WhatsApp de maneira GRATUITA e prestamos assessoria necessária nesses casos em todo território nacional.

Contato comercial: (41) 99123-2030

Por | 2020-07-29T17:30:24-03:00 julho 29th, 2020|Dicas técnicas|

Sobre o autor:

Daniel Machado Duarte
MBA em Gestão Comercial | Engenheiro Eletricista | Eletrotécnico | Técnico em Contabilidade| . Trabalhou como eletricista de redes de distribuição, técnico de projetos, fiscalização de obras, comissionamento e ensaios de equipamentos elétricos em redes de distribuição e usinas hidroelétricas. Fundou a empresa D&M Perícia Elétrica em 2014 e atualmente presta diversos serviços de consultoria elétrica para empresas e condomínios no Brasil.

2 Comentários

  1. Avatar
    erotik 24/08/2020 at 09:01 - Reply

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