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Tipos de laudo para crédito de ICMS na Fatura de Energia Elétrica

 

De maneira resumida estamos falando de laudos técnicos feitos para empresas que possuem um processo de industrialização e não estão cadastradas no simples nacional.

O objetivo desses laudos é informar para o setor fiscal da empresa, qual é a proporção do consumo de energia associado a parte produtiva e as áreas extraprodução.

Com essa relação percentual em mãos a indústria pode recuperar o ICMS que vem embutido na fatura de energia elétrica, fazendo a dedução do imposto a ser pago na forma de crédito.

A elaboração desses laudos é feita por um profissional habilitado com formação na área elétrica, sendo necessário muito cuidado ao elaborar esse serviço para evitar glosas por parte da Secretária da Fazenda.

Nos links abaixo é possível conferir algumas auditorias no Brasil,destacando a importância desses laudos:

Auditoria em SC encontra mais de 162,8 milhões em crédito de ICMS irregular

Estado do RS desenvolve software para apurar crédito de ICMS indevido

Sefaz-BA realiza malha fiscal para recuperar R$ 22,5 milhões em ICMS

 

Laudo para Crédito de ICMS Progressivo Estático

 

Os laudos progressivos estáticos se aplicam para indústrias que tem um consumo com pouca variação ao longo dos meses. São plantas com processos produtivos mais estáveis, sem grande sazonalidade na produção.

Todos laudos progressivos permitem o crédito após a data da sua elaboração, não retroagindo em relação aos meses anteriores.

A grande vantagem desse laudo é que a contabilidade utiliza sempre o mesmo percentual para fazer o lançamento do crédito de ICMS.

A atualização do laudo é necessária quando ocorre alteração na planta, como por exemplo, nos casos de ampliação de área, redução de turno impactando no consumo de energia ou até mesmo nos casos de alteração de titularidade da empresa.

Na figura 01 encontramos o histórico de consumo onde é possível observar uma planta com perfil estável de consumo de energia, sendo aplicável esse tipo de situação o laudo técnico progressivo estático.

Laudo para crédito de ICMS na fatura de energia

Figura 01 – Consumo de energia com perfil estável

 

Laudo para Crédito de ICMS Progressivo Dinâmico

 

Os laudos progressivos dinâmicos se aplicam quando a indústria possui muita variação no seu consumo de energia entre cada mês. Nesse caso podemos pensar em empresas que trabalham com período de safra.

Esse laudo também é utilizado em plantas que acabaram de entrar em operação e ainda não estabilizaram o seu consumo de energia. Isso permite a empresa obter o crédito de ICMS já na fase inicial, gerando uma grande economia com energia elétrica.

O gráfico 02,  mostra um perfil de consumo de energia onde se aplica esse tipo de laudo para crédito de ICMS dinâmico.

Figura 02 – Consumo de energia com perfil instável

 

Laudo Para Crédito de ICMS Retroativo

Caso a empresa não tenha feito o crédito do ICMS nos últimos 5 anos é possível recuperar esse imposto. Em situações como essa a indústria precisa de um laudo para crédito de ICMS retroativo.

A metodologia de elaboração dos laudos retroativos é diferente dos laudos progressivos citados anteriormente. Nesse caso estamos lidando com situações passadas e não com uma previsão futura, sendo necessário utilizar outras metodologias de cálculo e ter alguns cuidados adicionais.

É muito importante que o laudo técnico contenha somente percentuais, cabendo a área contábil da empresa, com base nos percentuais de cada mês, calcule o valor exato em reais a ser recuperado na forma de crédito.

Para realização desse trabalho é muito importante um alinhamento com a área contábil, visando evitar complicações com a Secretária da Fazendo.

No inicio de 2020, participei de uma perícia judicial, onde a Secretária da Fazenda do Estado do PR, tentou glossar um laudo retroativo de uma indústria.  O valor da causa estava em R$ 1.400.000,00 e a fatura de energia da empresa era inferior a R$ 150.000,00, sendo necessário muito cuidado por parte da indústria ao contratar um laudo como esse.

No vídeo abaixo, explico de maneira mais detalhada os tipos de Laudo para Crédito de ICMS.

 

Considerações finais

 

Se você deseja oferecer laudos para crédito de ICMS pela sua empresa, incorporando esse escopo de serviço, nos temos um treinamento completo nessa área, envolvendo todas áreas de negócios que você precisa saber para oferecer esse serviço para os seus clientes. Além disso, você receberá todos materiais que utilizamos para fazer esse serviço.

No link abaixo você pode conhecer o nosso treinamento online:

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Caso trabalhe uma indústria e queira contratar os nossos serviços, atendemos em todo território nacional, podendo atende-lo, indiferente do tamanho da sua planta industrial.

 

Acompanhe outros assuntos:

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Por | 2020-09-04T19:44:29-03:00 setembro 4th, 2020|Consultoria Elétrica|

Sobre o autor:

Daniel Machado Duarte
MBA em Gestão Comercial | Engenheiro Eletricista | Eletrotécnico | Técnico em Contabilidade| . Trabalhou como eletricista de redes de distribuição, técnico de projetos, fiscalização de obras, comissionamento e ensaios de equipamentos elétricos em redes de distribuição e usinas hidroelétricas. Fundou a empresa D&M Perícia Elétrica em 2014 e atualmente presta diversos serviços de consultoria elétrica para empresas e condomínios no Brasil.

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