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Resolvi falar de um tema polêmico que envolve um grande jogo de interesse por parte das empresas.

Muitas deixam de pagar 30% de adicional de periculosidade para quem trabalha com eletricidade gerando assim uma ótima economia na folha de pagamento.

Você sabe porquê muitas empresas não pagam periculosidade aos funcionários que trabalham com eletricidade?

A conta é simples, se a empresa supondo que uma empresa tem 10 funcionários que precisariam receber periculosidade e não recebem. Ao demitir os 10 funcionários ela estima que talvez 2 entrem na justiça para recorrer ao seu direito. Se esses 2 funcionários tiverem mais de 5 anos de empresa eles só poderão receber os últimos 5 anos.

Isso no Brasil é chamado de risco calculado, ou seja, você deixa de pagar para muitos trabalhadores, por saber que sai mais barato indenizar uma pequena parcela que por ventura entrem na justiça.

 

Normatização sobre o pagamento do adicional de periculosidade

 

A Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho, nos diz que:

16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora – NR são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:

a) degradação química ou autocatalítica;

b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

No dia 16 de junho de 2014 o Ministério do Trabalho publicou a portaria nº 1.078, tratando das atividades e operações perigosas com energia elétrica, informando:

Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores:

a) que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão;

b) que realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-10;

c) que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo – SEC, no caso de descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;

d) das empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência – SEP, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades e respectivas áreas de risco descritas no quadro I deste anexo.

Não é devido o pagamento do adicional nas seguintes situações:

a) nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10;

b) nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extrabaixa tensão;

c) nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Existem diversas informações adicionais nas normas sobre o tema, sendo recomendado uma leitura complementar, caso queira se aprofundar no assunto.

 

Importância da NR -10 para definição do direito a periculosidade

 

A Norma Regulamentadora nº 10 do Ministério do Trabalho, trata da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Ela nos traz algumas informações importantes sobre o tema:

10.2.8 – MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA

10.2.8.1 Em todos os serviços executados em instalações elétricas devem ser previstas e adotadas, prioritariamente, medidas de proteção coletiva aplicáveis, mediante procedimentos, às atividades a serem desenvolvidas, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

10.2.8.2 As medidas de proteção coletiva compreendem, prioritariamente, a desenergização elétrica conforme estabelece esta NR e, na sua impossibilidade, o emprego de tensão de segurança.

10.2.8.2.1 Na impossibilidade de implementação do estabelecido no subitem

10.2.8.2. devem ser utilizadas outras medidas de proteção coletiva, tais como: isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, sistema de seccionamento automático de alimentação, bloqueio do religamento automático. 10.2.8.3 O aterramento das instalações elétricas deve ser executado conforme regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes e, na ausência desta, deve atender às Normas Internacionais vigentes

10.5 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DESENERGIZADAS

10.5.1 Somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados, obedecida a seqüência abaixo:

a) seccionamento;

b) impedimento de reenergização;

c) constatação da ausência de tensão;

d) instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos;

e) proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada;

f) instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

 

Periculosidade para trabalhadores da construção civil, indústria e comércio

 

Traduzindo o tema de maneira macro, se hoje você trabalha no SEC (Sistema Elétrico Secundário), ou seja, em baixa tensão você terá direito a periculosidade se durante a realização da sua atividade houver possibilidade de reenergização acidental.

Exemplo:

– Supondo que você esteja montando um barracão, lançando cabos e fazendo conexões em painéis elétricos. Se a empresa garantir que o circuito foi desligado, bloqueado, foi verificado a tensão, instalado aterramento temporário, feito a proteção com isolante das partes energizadas próximo ao ponto de trabalho e foi feito a sinalização que impede a reenergização acidental, essa atividade NÃO LHE DÁ DIREITO A PERICULOSIDADE;

– Se nada disso foi feito, o que ocorre na maioria das empresas, você TEM DIREITO A PERICULOSIDADE.

Cabe destacar o termo jurídico sobre o entendimento da “EVENTUALIDADE”, no Brasil costumasse criar dificuldades para vender oportunidades. No meio jurídico, infelizmente para mesma situação você irá encontrar diversas interpretações.

Na prática, procure se resguardar, preencha as ordens de serviço e as análise preliminar de risco e guarde com você uma cópia destacando os riscos, caso tenha interesse em solicitar o que é seu por direito no futuro.

 

Como não pagar periculosidade para os funcionários

 

Creio que essa não é a melhor forma de pensarmos sobre o tema. O que devemos pensar é em como podemos eliminar os riscos das pessoas que estão expostas a um perigo elevado, de tal forma que elas não precisem nem receber periculosidade por isso.

Para os profissionais que trabalham no SEC a lógica é simples e contrária do exposto até o momento. Basta garantir que as manutenções serão realizadas sem possibilidade de energização acidental.

O tema envolve uma análise complexa e uma adequação da sua planta em relação as exigências da NR-10, sendo uma obrigatoriedade. Cabe destacar que em caso de acidente com um funcionário o juiz nomeia um perito para apurar as negligências, creio que nessa hora você como dono da empresa, gerente geral ou engenheiro responsável não irá querer responder por isso.

 

Como recorrer judicialmente o direito de periculosidade

 

Não basta somente contratar um advogado e solicitar o direito da sua periculosidade. É muito comum o juiz contratar um perito para ir até a empresa e avaliar no local se você tem ou não direito.

Geralmente é feito uma acareação do ex funcionário da empresa juntamente com o corpo técnico e jurídico da empresa sobre as atividades que você fazia, tudo sendo conduzido pelo perito.

Nessa hora existe um jogo de interesse e manipulação, recomendo que você tenha do seu lado, além do advogado que está conduzindo o caso, um engenheiro especialista em NR-10, para avaliar em logo as atividades que fazia e os reais riscos que estava submetido.

 

Caso queira se especializar nessa área temos um plano de mentoria individualizada para profissionais:

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Por | 2019-06-23T18:51:58-03:00 fevereiro 3rd, 2019|Dicas técnicas|

Sobre o autor:

Daniel Machado Duarte
MBA em Gestão Comercial | Engenheiro Eletricista | Eletrotécnico | Técnico em Contabilidade| . Trabalhou como eletricista de redes de distribuição, técnico de projetos, fiscalização de obras, comissionamento e ensaios de equipamentos elétricos em redes de distribuição e usinas hidroelétricas. Fundou a empresa D&M Perícia Elétrica em 2014 e atualmente presta diversos serviços de consultoria elétrica para empresas e condomínios no Brasil.

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