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Salientamos, que esse post é direcionado para Advogados e Engenheiros Eletricistas que atendem clientes, os quais foram notificados pela concessionária de energia ao receber um TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção).

Veja o que você irá encontrar nesse post:

a) O que é um TOI?
b) Qual é o objetivo do TOI?
c) O que acontece após a emissão do TOI?
d) O que deve ser feito após a emissão do TOI?

 

O que é um Termo de Ocorrência e Inspeção?

 

Primeiramente, salientamos que o TOI é um documento que as equipes das concessionárias de energia emitem. Fazem isso durante uma inspeção na entrada de energia elétrica dos seus clientes.

A demanda dessa inspeção que gera o TOI na maioria dos casos surge por:

1°) Suspeita de fraude e irregularidade no consumo de energia elétrica;

2°) Atualização tecnológica por parte da concessionária de energia.

  • Assim, de maneira resumida, o TOI é um formulário padrão que a equipe da concessionária de energia preenche durante a inspeção para descrever a situação encontrada, bem como, as mudanças efetuadas.

Dessa forma, estrutura- se e emitide- se o TOI atendendo as exigências da resolução 1000 da ANEEL. Chamamos a atenção para o fato de que, até dez/21 o tema era abordado pela resolução 414.

Agora, conheça os tipos de fraude no consumo de energia elétrica. Assista esse vídeo:

 

Qual é o objetivo do TOI?

 

Antes de tudo, o objetivo do Termo de Ocorrência e Inspeção é deixar transparente para ambas as partes (concessionária de energia e cliente) a situação encontrada antes e após a inspeção na medição.

Dessa forma, para realizar a inspeção, se faz necessário que a equipe de fiscalização faça o rompimento dos lacres da caixa de medição e demais locais de acesso aos componentes elétricos. Assim, após este procedimento, lacra- se tudo novamente, anotando no TOI os lacres encontrados e retirados.

Aqui, caso exista suspeita de medidor de energia adulterado, substituirão o mesmo por outro.  Por fim, retira- se o medidor e coloca- se em um invólucro que é lacrado e enviado para o laboratório da concessionária de energia (ou empresa indicada).

Dessa forma, caso exista desvio de energia sem registro do consumo pelo medidor, essa informação também é relatada no TOI.

Por fim, no término do processo, o responsável ou a pessoa da residência que está acompanhando a fiscalização assina o TOI, sendo esta uma prova de que está “de acordo” com a situação encontrada.

Então, caso exista multa por cobrança de energia não registrada (em casos de fraude) o TOI é a principal prova. Logo, em casos de perícia judicial, o perito(a) deve verificar se esse documento foi preenchido de maneira adequada.

 

O que acontece após a emissão do TOI?

 

Agora, após a emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção, se a concessionária de energia encontrou uma fraude no consumo de energia, ela irá calcular o que deixou de ser faturado, usando, dessa forma, os critérios estabelecidos pela ANEEL.

Então, o prazo máximo de cobrança retroativa é de 36 meses, no entanto, caso não seja identificado o início da irregularidade, a cobrança deve ser de no máximo 6 meses (ciclos de faturamento).

Salientamos, que muitas concessionárias no Brasil, por saberem que o cliente raramente contrata Assistente Técnico nos casos de processos judiciais (isso é um grande erro), acabam cobrando o prazo máximo de 36 meses sem apresentar as justificativas.

Existem, ainda, muitas multas que podem passar de R$ 1.000.000,00 referente a uma cobrança de 36 meses, sendo que deveria ter sido de 6 meses. Assim, a redução pode cair para um valor abaixo de 17% do total cobrado.

Portanto, caso você seja cliente de uma concessionária e esteja recebendo uma multa é importante procurar um Assistente Técnico com formação na área elétrica para lhe ajudar, no entanto, avalie se o profissional conheço o assunto. Caso queira uma orientação, pode entrar em contato conosco pelo WhatsApp, atendemos em todo território nacional, basta solicitar uma Assistência Técnica:

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O que deve ser feito após a emissão do TOI

 

Após receber um Termo de Ocorrência e Inspeção você precisa ficar atendo sobre a multa que pode chegar nos próximos meses com uma cobrança retroativa.

Enfim, caso já tenha recebido uma multa e não concorde com os valores, recomendamos procurar um Advogado e um Assistente Técnico para esclarecer as suas dúvidas e te orientar sobre o próximo passo.

Esse tema é altamente complexo para ser lidado por pessoas leigas sem conhecimento no assunto.

Aqui na Perícia Elétrica podemos lhe passar uma orientação sobre o que pode ser feito pelo nosso WhatsApp, basta clicar no botão abaixo:

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Por | 2022-03-16T21:58:50-03:00 março 4th, 2022|Perícia Judicial|

Sobre o autor:

Empresário | Consultor de Empresas para Posicionamento Estratégico.Especialidades Técnicas: Laudo para Crédito de ICMS | Certificação Elétrica | Fraude no Consumo de Energia Elétrica.Formação: MBA em Gestão Comercial | Engenheiro Eletricista | Eletrotécnico | Técnico em Contabilidade.Fundou a empresa Perícia Elétrica em 2014 e atualmente presta diversos serviços de Perícia Elétrica em mais de 10 estados do Brasil.Atualmente tem mais de 1.500 alunos em todos estados do Brasil na área de Perícia Elétrica, através dos seus cursos de capacitação técnica pela Perícia Elétrica.

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