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Como a contabilidade faz o lançamento do Laudo para Crédito de ICMS na fatura de energia elétrica

 

Este post tem como objetivo orientar pessoas com formação na área elétrica que desejam oferecer serviços de laudo para crédito de ICMS na fatura de energia para indústrias.

Por outro lado, caso você ainda não conheça esse serviço, assista esse vídeo no canal da Perícia Elétrica:

Antes de tudo, o crédito do ICMS está previsto na Lei Complementar 87/1996. Por isso, o ICMS por ser um imposto não cumulativo, permite que as indústrias possam se creditar desse imposto em diversos itens, entre eles a energia elétrica.

Conforme, a Lei Complementar n° 123/2006, através do artigo 23, empresas com cadastro no simples nacional estão impedidas de se apropriar do crédito de ICMS.

Assim, teoricamente, poderíamos pensar que todas as indústrias do lucro real ou lucro presumido poderiam se apropriar do ICMS da energia elétrica. Mas existem outras exceções.

Algumas indústrias, no entanto, possuem um crédito presumido. Ou seja, é um “incentivo” do Estado para fomentar determinados setores da economia. Desse modo, enquanto as empresas estão obtendo esse benefício do Estado, não podem obter o crédito de ICMS.

Leia também:

Tipos de Laudo para Crédito de ICMS na Fatura de Energia Elétrica

 

O que o profissional da área elétrica precisa saber sobre crédito de ICMS antes de ofertar este serviço

 

O crédito de ICMS na energia elétrica é feito através de um lançamento pela área contábil por conta gráfica. Isso é feito com base no valor do ICMS da fatura de energia elétrica e no percentual laudo técnico feito por um profissional da área elétrica.

Antes de mais nada, costumo dizer que a produção de um Laudo para crédito de ICMS é um serviço a 4 mãos. Entre o prestador de serviço e a indústria. Por tanto, o nosso dever técnico se limita a produção do laudo. E, a área contábil da indústria terá o dever em apontar a melhor forma de fazer o lançamento.

 

Como a contabilidade se apropria do ICMS da energia elétrica

 

O ICMS é pago pela indústria para a Secretária da Fazenda. Que, em geral é em uma data próxima ao dia 10 de cada mês. E, sempre é tido como base o volume de vendas e faturamento do mês anterior.

Cada Estado define uma taxa de ICMS para industrialização de cada produto. Por exemplo, se a taxa de ICMS dos produtos for de 12% e a indústria vender R$ 1.000.000,00, o valor devido para o Estado será de R$ 120.000,00.

Supondo que a indústria tenha direito ao crédito de ICMS na fatura de energia elétrica. E, com base no cálculo do laudo isso gere um crédito de R$ 20.000,00. Ao invés dela pagar para Secretária da Fazenda R$ 120.000,00 irá pagar somente R$ 100.000,00. Sendo assim, reduzida a sua dívida através de um lançamento interno feito pela área contábil da empresa. Nessa situação é usado o termo contábil “conta gráfica”.

Indiferente da indústria estar comprando energia no mercado cativo ou livre, estando enquadrada nos critérios, ela pode efetuar o crédito do ICMS.

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Por | 2021-06-03T23:28:21-03:00 maio 19th, 2021|Laudo para Crédito de ICMS|

Sobre o autor:

Daniel Machado Duarte
MBA em Gestão Comercial | Engenheiro Eletricista | Eletrotécnico | Técnico em Contabilidade| .Trabalhou como eletricista de redes de distribuição, técnico de projetos, fiscalização de obras, comissionamento e ensaios de equipamentos elétricos em redes de distribuição e usinas hidroelétricas.Fundou a empresa D&M Perícia Elétrica em 2014 e atualmente presta diversos serviços de consultoria elétrica para empresas e condomínios no Brasil.

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