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Qual é o papel do perito em uma perícia judicial

 

Antes de pensar em como ser um perito judicial é necessário compreender melhor o papel do perito(a).

De maneira resumida, o perito(a) tem como missão levar mais clareza ao juiz sobre um determinado fato, através da elaboração de um laudo técnico, se posicionando tecnicamente sobre algo que foge ao conhecimento do mesmo.

O perito é um auxiliar da justiça que não possui vínculo empregatício, devendo atuar com imparcialidade em seu laudo técnico que será uma PROVA anexada aos autos do processo.

Como fluxo macro, após ser nomeado em uma perícia, o perito judicial deve fazer um orçamento, que se for aceito pelas partes ou pelo juiz, permitem que possa avançar esclarecendo os quesitos contidos nos autos, sendo está uma das necessidades do laudo.

Algumas perícias podem exigir uma visita no local e outras são feitas com base nas provas contidas nos autos do processo. O que define isso é a experiência do perito sobre a forma de lidar com os fatos apresentados.

 

Código de Processo Civil (CPC) – Considerações Importantes

 

O CPC define diversos deveres e direitos do perito, sendo relevante transcrever o artigo 156 e destacar outros importantes.

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

§ 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

§ 2º Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.

§ 3º Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

§ 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos dos arts. 148 e 467, o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade.

§ 5º Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

Além desse artigo, é importante uma leitura mais completa de outros artigos do CPC, tais como: 149, 157, 361, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 479 e o 480, entre outros disponíveis no link abaixo:

Acesso ao Código de Processo Civil – CPC

 

Como ser um perito judicial na área elétrica

 

Antes de ser um perito judicial é necessário conhecer um pouco mais sobre os principais desafios que irá enfrentar nesse mercado.

Para o seu 1º passo vamos facilitar a sua vida, preparamos um treinamento 100% online e gratuito de Perícia Elétrica Judicial, que você pode acessar no link abaixo:

Treinamento de Perícia Elétrica Judicial – Online e Gratuito

Após assistir o treinamento e conhecer os principais tipos de perícia elétrica, o 2º passo é se cadastrar em um dos sistemas do judiciário, entre eles podemos destacar:

  1. Conselho Nacional de Justiça;
  2. Justiça Estadual;
  3. Justiça do Trabalho.

Em cada estado você encontrará exigências especificas para atuar como perito(a). É importante pesquisar no site para verificar os documentos solicitados e as especificidades.

A seguir, apresento alguns exemplos de exigências para cadastro nos tribunais de justiça de alguns estados.

Link de acesso para cadastro como Perito judicial no TJPR:

Como se Cadastrar para Perito(a) no Paraná

Link de acesso para cadastro como Perito judicial no TJRJ:

Como se Cadastrar para Perito(a) no Rio de Janeiro

Link de acesso para cadastro como Perito judicial no TJSP:

Como se Cadastrar para Perito(a) em São Paulo

IMPORTANTE:

Caso deseje se especializar como perito judicial em algumas áreas, recomendamos dar o 3º passo, preparamos treinamentos ao vivo, sobre temas de pericias específicos na área elétrica:

  1. Furtos e Irregularidades no Consumo de Energia;
  2. Pedidos de Ressarcimento com Danos em Equipamentos Elétricos;
  3. Adicional de Periculosidade com Eletricidade.
  4. Aspectos Jurídicos para Peritos(as).

Todos os treinamentos citados são ao vivo, pelo Zoom, onde você pode participar e esclarecer as suas dúvidas. Além de poder fazer parte de comunidades com temas específicos na área elétrica.

Acesse o link abaixo e descubra quando serão as próximas turmas:

Próximas turmas dos cursos ao vivo de Perícia Elétrica Judicial

 

Acompanhe outros assuntos:

“Furto” de energia elétrica – Como proceder em situações como essa

Perícia Elétrica Judicial e Extrajudicial – Principais Diferenças

Tipos de Laudo para Crédito de ICMS na Fatura de Energia Elétrica

 

Por | 2020-12-21T09:11:30-03:00 dezembro 14th, 2020|Perícia Judicial|

Sobre o autor:

Daniel Machado Duarte
MBA em Gestão Comercial | Engenheiro Eletricista | Eletrotécnico | Técnico em Contabilidade| . Trabalhou como eletricista de redes de distribuição, técnico de projetos, fiscalização de obras, comissionamento e ensaios de equipamentos elétricos em redes de distribuição e usinas hidroelétricas. Fundou a empresa D&M Perícia Elétrica em 2014 e atualmente presta diversos serviços de consultoria elétrica para empresas e condomínios no Brasil.

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