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Como a concessionária de energia elétrica identifica uma “fraude com energia elétrica”

 

Começo o relato desse texto destacando que iniciei minha carreira atuando nessa área de fiscalização de fraude com energia elétrica. Na época, fiscalizava clientes atendidos pela concessionária de energia situada em Uruguaiana/RS. O objetivo era inspecionar clientes com entrada de energia em baixa e média tensão para verificar possíveis irregularidades.

Isso foi entre os anos de 2004 e 2005. Na época era funcionário da antiga AES Sul (atualmente a empresa se chama RGE Sul).

Em termos simplificados, as concessionárias de energia monitoram o consumo de cada cliente através de um sistema de gerenciamento de consumo. Quando ocorre um degrau no consumo de energia elétrica de algum cliente, geralmente maior do que 25% em relação à média de alguns meses, o sistema “acende um sinal vermelho”.

Dessa forma, é como se aquele cliente estivesse com indícios de fraude com energia elétrica ou dano no equipamento. Como as concessionárias tem equipes reduzidas para verificar o problema, vão deixando o tempo passar até abrir uma ordem de serviço para avaliar o problema.

Algumas das concessionárias fazem essa atividade com funcionários próprios e outras contratam terceiros para realizar a fiscalização. Entretanto, existem diversas histórias de equipes terceirizadas que além de fiscalizarem, oferecem serviços de fraude de energia elétrica para os clientes.

Particularmente, sou muito a favor de que quem faz uma fraude de energia elétrica no medidor deve ser penalizado. No entanto, existem pessoas sendo penalizadas sem culpa ou de maneira extremamente abusiva por parte das concessionárias de energia elétrica.

Assim, essa área de fiscalização de fraudes virou um negócio altamente lucrativo para essas empresas. Em suma, não se trata de impedir que o cliente continue fraudando, mas sim de recuperar valores calculados com critérios que só tem a beneficiar as concessionárias.

 

A queima de um medidor de energia não significa que houve fraude

 

Todo equipamento elétrico está suscetível a queima. Com o passar os anos, os materiais vão se deteriorando e as falhas na isolação podem provocar uma queima em alguma das bobinas do medidor. Caso ele seja um medidor trifásico, a queda no consumo de energia tende a ser acima de 25%, ligando o alerta na concessionária.

Entretanto, um dos fatores que contribui para essa queima são as descargas atmosféricas que atingem as redes de distribuição. Essas descargas podem se propagar por mais de 1 km, elevando a tensão nos cabos de média tensão.

Para evitar a propagação da elevação de tensão, as concessionárias de energia instalam para-raios na rede de média tensão e nos transformadores, interligando esses à terra.

No entanto, o problema começa quando a concessionária precisa substituir esses pra-raios, por se tratar de uma manutenção complexa, precisa ser feita com desligamento da rede ou a equipe de linha vida. Em resumo, uma manutenção cara que não traz resultados que estejam entre as prioridades das concessionária de energia.

Considerando o exposto, fica claro que a falta de manutenção nas redes por parte das concessionárias de energia pode provocar a queima em um medidor de energia. Assim como um motor pode queimar as bobinas por um surto de tensão o mesmo pode ocorrer com as bobinas de um medidor de energia.

É fato que também existem técnicas que permitem provocar a queima intencional na bobina dos medidores, sendo uma delas através da injeção de corrente continua. Contudo, essa técnica gera um efeito típico de queima, sendo necessário um post especifico sobre o tema.

O que as concessionárias fazem considerando as duas possibilidades? Transferem a culpa para o cliente, dizendo que a queima do medidor foi por fraude de energia elétrica.

Os juízes, por desconhecerem o assunto, por vezes nomeiam peritos formados em engenharia elétrica sem experiência e o pior: para muitas vezes nomeiam peritos com formação em engenharia civil que estudam 20 vezes menos sobre eletricidade que um engenheiro eletricista para avaliar essas situações.

Quem perde com isso? A população, que costumo chamar de parte mais fraca…

 

Prova unilateral contra o cliente

 

Quando os profissionais da concessionária de energia vão até o cliente e identificam um medidor de energia com uma bobina queimada, emitem um documento chamado de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).

Nesses documentos explicam muitas vezes de maneira superficial o problema, dizendo que a concessionária irá entrar em contato para passar maiores esclarecimentos. Uma vez que o cliente possa ser leigo no assunto, fica sem saber o que fazer quando recebe multas com valores exorbitantes.

Visto que recorrem a muitos escritórios de advocacia, acabam sendo reféns da falta de formulação de quesitos técnicos adequados. Com isso, levam o assunto somente para uma discussão jurídica, onde deveria ser mista entre a parte técnica e jurídica.

Alguns escritórios de advocacia, para não “gastar” com assistente técnico, acabam fazendo uma cópia de quesitos antigos. Infelizmente, acabam negligenciando o fato de que cada caso é um caso e precisa ser tratado de maneira individualizada por um especialista.

Para exemplificar, nesse momento estou trabalhando como assistente técnico de um processo judicial contra uma concessionária de energia elétrica.

O valor da multa que está sendo cobrada ao cliente de maneira abusiva é de R$ 87.184,59 (oitenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para fins de quitação do suposto uso irregular de energia. A concessionária de energia está cobrando 172.859 kWh, segundo cálculos subjetivos e impostos de maneira unilateral,  referente ao desvio de energia em um período apurado de 36 meses (prazo máximo de cobrança).

O valor total cobrado no processo representa uma média de R$ 2.421,79 por mês. Um detalhe importante, o valor da fatura de energia elétrica desse cliente em 24/04/2015 foi de R$ 4.927,99. Portanto, sem considerar a correção dos valores nos últimos 4 anos, o valor médio mensal cobrado como fraude representa 49% do valor pago mensalmente por parte daquele cliente.

Ao observar o TOI e o processo judicial onde estavam as provas apresentadas por parte da concessionária de energia elétrica, percebi que a cobrança era referente ao uso de 3 equipamentos de ar condicionado de 24.000 BTU`s, utilizados 8 h por dia, durante 30 dias por 36 meses.

Assim, as negligências apresentadas por parte da concessionária em relação a essa cobrança especifica demonstram tamanho amadorismo e jogo de interesse por trás dessas estratégias que viraram um ótimo modelo de negócio, apoiado por inocentes técnicos que julgam que o cliente sempre está errado, sem fazer um aprofundamento sobre o caso.

Nesse momento não irei entrar no mérito dos demais erros do processo, só me limito a dizer que nem sempre a concessionária de energia está certa no que faz e que nem sempre o consumidor é culpado.

Caso você seja advogado de uma situação como essa, recomendo que, caso o juiz nomeie um engenheiro civil para analisar processos envolvendo fraudes com energia elétrica, não aceite. Você pode recorrer a nomeação e apresentar uma fundamentação técnica para isso, se tiver dúvidas entre em contato que podemos ajudá-lo(a).

Os peritos e os assistentes técnicos que atuam nesses casos devem ter formação acadêmica na área elétrica e uma experiência no assunto.

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Por | 2019-10-21T16:15:32-03:00 outubro 19th, 2019|Dicas técnicas|

Sobre o autor:

Daniel Machado Duarte
MBA em Gestão Comercial | Engenheiro Eletricista | Eletrotécnico | Técnico em Contabilidade| . Trabalhou como eletricista de redes de distribuição, técnico de projetos, fiscalização de obras, comissionamento e ensaios de equipamentos elétricos em redes de distribuição e usinas hidroelétricas. Fundou a empresa D&M Perícia Elétrica em 2014 e atualmente presta diversos serviços de consultoria elétrica para empresas e condomínios no Brasil.

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