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Alguns empresários(as) da engenharia reduziram em mais de 60% o pagamento de impostos em meio à crise

Conforme o regime tributário Simples Nacional, as empresas que possuem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de serviços e atividades relacionadas à engenharia são enquadradas no Anexo V. Neste anexo fica estabelecido que a alíquota de impostos que incide sobre a receita da empresa começa em 15,50% (para receita bruta anual de até R$ 180.000,00).

Para os empresários que têm um bom controle financeiro do negócio, é bastante claro o impacto que as tributações geram na formação dos preços dos serviços, negociação e no fluxo de caixa da empresa. Com isso, é importante conhecer as possibilidades para redução de custos.

 

Uma opção para pagar menos impostos

Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece as “(…) normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (…)” e, segundo o § 5º-J do Art. 18,

“As atividades de prestação de serviços a que se refere o § 5º-I serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28% (…)”

 

Descomplicando as citações acima, para as atividades de prestação de serviço do Anexo V listadas no Art. 18, onde está inclusa a engenharia, caso a relação entre o total gasto com as folhas de pagamento e o faturamento bruto seja de, no mínimo, 28%, a empresa será tributada pelo Anexo III. Essa relação percentual é conhecida como fator R.

 

Fator R

Conforme descrito acima, o fator R pode ser obtido pela seguinte equação:

Fator R

 

Caso essa relação seja igual ou maior que 28%, o percentual de imposto cobrado, que antes era de 15,50% (1ª faixa de valores para Anexo V), passa a ser de 6% no Anexo III.

 

Exemplificando a economia

Impostos sem o fator R

Vamos considerar uma empresária que trabalha sozinha e sua empresa teve uma receita bruta nos últimos 12 meses de R$ 160.000,00. Como ela não tem funcionários, mas recebe o pro-labore todo mês, a folha de pagamento no período teve um total de R$ 32.000,00.

Para essa situação, temos uma relação de 20% entre a folha e a receita, não sendo possível a cobrança como Anexo III. Portanto, a empresária deverá pagar 15,50% sobre o faturamento bruto, ou seja, um total de R$ 24.800,00 em impostos cobrados através dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

 

Impostos com o fator R

Mantemos o faturamento anterior de R$ 160.000,00, mas agora o valor total da folha de pagamento nos últimos 12 meses será de R$ 46.400,00.

Ao calcular o novo fator R, temos uma relação de 29%. Assim, a empresa será tributada em 6% da receita bruta, totalizando R$ 9.600,00.

Analisando os resultados dos exemplos, essa engenheira empresária reduziu em mais de 60% o que iria pagar de impostos nos DAS. Assim, ela gerou uma economia de R$ 15.200,00 utilizando o fator R!

Portanto, o que apresentei aqui é algo que pode ser útil, principalmente nesse momento de queda no faturamento. Porém, a melhor forma para reduzir gastos com impostos é buscar mais informações com um contador para compreender melhor as possibilidades. Existem alguns detalhes que devem ser analisados com mais profundidade e que também dependem de como está estruturada a empresa.

 

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Por | 2020-06-11T15:44:05-03:00 junho 11th, 2020|Consultoria Elétrica, Dicas técnicas|

Sobre o autor:

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Consultor com formação em Engenharia Elétrica e cursando Especialização em Energias Renováveis e Eficiência Energética. A experiência em projetos elétricos e inspeções em edifícios e condomínios permitiu também a atuação como professor para cursos técnicos em eletrotécnica lecionando conteúdos de instalações e projetos elétricos, redes de distribuição, subestações e máquinas elétricas. Com a proposta de identificar problemas e irregularidades nas instalações elétricas e propor soluções técnicas para preservar a vida e o patrimônio, fundou a Sênior Consultoria Elétrica.

One Comment

  1. Avatar
    Lamartine José Santos de Santana 12/06/2020 at 10:55 - Reply

    Victor, importante essa análise! Se a empresa não tem funcionário e suas atividades são terceirizadas, é justo que o percentual e a alícota passe a diminuir e desonerar a carga tributária da empresa.

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