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O que é um perito judicial?

 

Perito judicial é o profissional nomeado pela justiça. Sua função é utilizar o seu conhecimento técnico para auxiliar a justiça na tomada de decisão de um caso. Inclusive, engenheiros eletricistas podem atuar nesta área e não necessitam de investimento inicial elevado.

 

Como é o trabalho de um perito judicial?

 

O trabalho de um perito judicial varia conforme a necessidade de cada processo. Existem, na justiça cível, processos por ressarcimento de danos elétricos, por exemplo. Nesta situação o profissional deve buscar a causa do dano ao equipamento onde o motivo do sinistro pode ser tanto no fornecimento de energia elétrica, projeto elétrico mal elaborado, execução de maneira improvisada, má manutenção da instalação e/ou utilização incorreta do equipamento.

Portanto, cabe ao perito elucidar nos autos do processo o motivo do dano ao equipamento, amparado por normas técnicas, resoluções e leis. Com isso, é necessário estudo teórico específico, tanto dos autos do processo quanto da legislação em si. Existe também as possibilidades do profissional atuar em processos relacionados à verificação de fraude de energia elétrica, verificação de adicional de periculosidade (justiça do trabalho) ou validação de laudo para crédito de ICMS.

É um trabalho sem a necessidade de escritório e com possibilidade do profissional definir seu horário laboral, inclusive concomitantemente com outros serviços.

 

Como se tornar perito judicial?

 

Uma confusão recorrente é que não existe a profissão de perito judicial, sendo estabelecido como ocupação. O perito é nomeado por cada processo, sendo a pessoa de confiança do juiz para auxiliar a elucidar uma causa. É necessário buscar a nomeação por cada juiz. Entretanto, é também fundamental se inscrever corretamente no tribunal de justiça estadual. No caso de Santa Catarina, o TJSC dispõe um banco de dados para peritos judiciais. Após a devida inscrição deve-se se apresentar na comarca de interesse, nas varas cíveis e buscar contato com o assessor de nomeação. Esse é o momento de mostrar autoridade, explicar o motivo do porquê você tem interesse em se tornar perito judicial.

Este é um trabalho de engenharia, onde, de acordo com a lei, somente engenheiros podem atuar. Portanto, o concorrente de um candidato é outro profissional com as mesmas capacidades técnicas.

 

Quanto ganha um perito judicial?

 

Um perito judicial recebe honorários após a conclusão do seu trabalho, portanto, o valor deste serviço depende de cada processo. Por exemplo, existem situações em que o perito pode receber até R$ 7.500,00 por uma única perícia.

Este valor depende de profissional para profissional, sendo necessário deixar explícito nos autos do processo a metodologia usada para definir o preço, normalmente fixado em hora técnica de trabalho. Deve-se levar em consideração também as despesas como: deslocamento, impressões, ART, envio de equipamentos à simuladores e aquisição de equipamentos para auxiliar no trabalho pericial.

 

Qual a função do assistente técnico?

 

O assistente técnico é contratado por uma das partes do processo, atuando como uma espécie de “consultor”, sendo sua função acompanhar e representar a parte contratada na perícia. Cabe também ao assistente técnico escrever seu parecer, na forma de laudo, mostrando ao juiz do processo cada detalhe da metodologia adotada pelo perito, se concorda ou não e embasar sua tese.

Este profissional é nomeado por uma das partes do processo, portanto, deve-se ter contato com os advogados das partes, mostrando autoridade na sua área e deixando claro que está ali para ajudar.

 

Considerações importantes para quem deseja ser perito judicial

 

A atividade de perícia judicial deve ser feita com zelo, autenticidade, profissionalismo e mais importante: dentro da sua atividade profissional!

Existem situações nos quais as varas cíveis acabam designando um perito de uma especialidade para atuar em outra área. Outro cenário possível é quando o profissional é designado para atuar em um processo de sua área, porém, sem domínio do assunto. Nestes casos cabe ao profissional recusar a nomeação, deixando sempre claro e conciso o porquê da recusa.

Lembre-se que nesta atividade você ajudará a elucidar casos, podendo, inclusive, mudar a maneira de como o juiz percebe a causa. Portanto, sempre realize o ato pericial de maneira idônea, mostrando profissionalismo e  conhecedor de normas e procedimentos.

 

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Por | 2020-01-16T11:15:44-03:00 janeiro 16th, 2020|Consultoria Elétrica|

Sobre o autor:

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Mestre em Engenharia Elétrica e fundador da JLA Serviços em Eletricidade. Especialista em projeto em baixa tensão, NR 10 e na área de educação técnica. Atua também como perito judicial, extrajudicial e na educação superior. Natural de Blumenau, porém atualmente reside em Balneário Camboriú/SC. Convidado para agregar conhecimento técnico de qualidade.

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