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Benefícios do laudo para crédito de ICMS para as empresas

 

Obtendo um laudo para crédito para ICMS, as empresas que possuem um processo de industrialização podem recuperar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na forma de crédito. Isso pode resultar em economias que podem chegar a quase 30% do valor da fatura de energia elétrica.

Durante a industrialização de um produto é necessário que ocorra diversas etapas desde o armazenamento da matéria-prima até a embalagem e o armazenamento do produto acabado. Essa cadeia produtiva, pertence ao processo de industrialização, permitindo o pagamento da energia elétrica sem incidência de ICMS nesses locais.

Conforme previsto na constituição federal de 1988 e tratado na lei complementar 87/96, o ICMS é um imposto não cumulativo. A cumulatividade ocorre ao pagar a fatura de energia elétrica com incidência de ICMS e pagar o ICMS integralmente a Secretária da Fazenda referente o volume de vendas do mês anterior.

As indústrias pagam o ICMS para Secretária da Fazenda em cada estado, próximo ao dia 10 de cada mês, utilizando como referência as vendas no mês anterior. Logo, o imposto pode ser recuperado através do crédito do ICMS que foi pago na fatura de energia elétrica, considerando o mês subsequente.

 

Como se creditar do ICMS pago na fatura de energia elétrica

 

Para recuperar o ICMS pago na fatura de energia elétrica, as indústrias precisam justificar o percentual de crédito. O laudo para crédito de ICMS irá informar qual o percentual da energia é consumida no processo de industrialização.

É necessário diversos cuidados durante a elaboração desse laudo, visando evitar que ele seja glosado durante uma eventual auditória, principalmente se a empresa trabalhar com períodos de safra, onde o consumo é sazonal.

A legislação da Secretária da Fazenda de cada estado estabelece os critérios para recuperação do imposto. No estado de Santa Catarina, as empresas podem recuperar 80% do ICMS sem um laudo técnico, acima desse valor é obrigatório ter um laudo técnico.

Na grande maioria dos estados, essa responsabilidade é transferida para indústria, no entanto, a única forma de justificar o crédito do ICMS é através de um estudo aprofundado. Recomendamos que a elaboração do laudo técnico para crédito do ICMS seja feita por uma empresa de engenharia elétrica.

 

Importância de se creditar corretamente para evitar multas

 

Algumas indústrias, de maneira erronia, acabam sendo orientadas a se creditarem sem um laudo técnico. Muitos profissionais acreditam que pelo fato de ser uma indústria, toda energia consumida no local se refere ao processo de industrialização. Por ser um trabalho que exige um conhecimento multidisciplinar entre as áreas de engenharia, contábil e de direito ele acaba se tornando complexo.

Em síntese, o risco ao se creditar de maneira indevida é elevado, sendo constatado irregularidades, será necessário devolver os valores. Os valores creditados de maneira indevida somado as multas podem chegar ao dobro do valor arrecadado nos últimos 5 anos.

Em uma auditoria feita pela Secretária da Fazenda de Santa Catarina, foram encontradas 880 empresas com irregularidades. O volume do crédito de ICMS apropriados acima dos valores legais chegavam a R$ 162,8 milhões.

O link abaixo destaca a reportagem completa sobre a auditoria feita pela Secretária da Fazenda:

http://www.sef.sc.gov.br/midia/noticia/624

É importante atentar sobre as atualizações desse laudo, a medida que vão sendo feitas alterações na indústria é necessário que o mesmo esteja em conformidade.

Ao contratar esse serviço, certifique-se que a empresa tem experiência com esse tipo de trabalho, pesquisando suas referências. Tire todas suas dúvidas sobre a metodologia utilizada.

Nessa hora o barato pode sair caro se o seu laudo for glosado e os valores tiverem que ser ressarcidos para Secretária da Fazenda.

 

Principais erros na hora fazer o laudo internamente

 

Um grande erro que algumas indústrias cometem sobre esse trabalho é passar para as equipes de manutenção elétrica. Cabe destacar que na grande maioria das vezes esses profissionais são especialistas na área de manutenção.

O foco da equipe de manutenção geralmente está relacionado com a operação das máquinas e a produção. Diante do exposto, trabalhos feitos por essas equipes geralmente não atendem as exigências da Secretária da Fazenda.

A elaboração do laudo para crédito de ICMS por uma empresa externa gera mais transparência e idoneidade.

Em resumo, o crédito de ICMS na fatura de energia elétrica para uma indústria pode ultrapassar 28%. Isso depende muito da característica de cada indústria e do ICMS pago na fatura de energia elétrica em cada estado.

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Principais erros na hora fazer o laudo internamente

 

O laudo para crédito de ICMS gera muitas dúvidas por parte dos engenheiros eletricistas. Na prática não existe literatura sobre o tema e o laudo pode se tornar complexo dependendo da realidade da industria. É comum encontrar locais onde existe subcontratação de energia no mesmo endereço, a empresa pode ter fatura de energia em nome de terceiros ou outros impeditivos que não permitam que ela recupere esse imposto corretamente.

Antes de oferecer esse serviço é necessário estar ciente dos riscos, considerando as auditorias que podem ser feitas e a possibilidade de glosa dos laudos.

Todas considerações são feitas com base em diversos clientes espalhados em mais de 12 estados do Brasil, com fatura de energia elétrica que ultrapassam R$ 4.000.000,00. Em muitos desses casos os clientes chegam a recuperar percentuais acima de 99% do ICMS pago na fatura de energia elétrica.

Para obter resultados dessa natureza é necessário deixar o laudo 100% transparente para o auditor poder validar as informações do laudo com a realidade física da empresa.

Com base na nossa experiencia sobre o tema, temos por habito dizer que a parte técnica representa em torno de 30% desse serviço. O grande desafio está em chegar até as empresas e mostrar, muitas vezes para o dono dessas empresas, que a sua empresa é a correta para o que ele precisa.

O laudo para crédito de ICMS precisa passar por atualizações periódicas, sendo um ótimo serviço para ser incorporado para quem deseja prestar serviço de consultoria.

 

Programa de formação de consultores

 

Um dos grandes desafios de quem deseja empreender e prestar serviço de consultoria é saber quais serviços falem a pena ser oferecidos para o mercado e quais só consomem tempo e não geram lucro. Além disso, é necessário pensar no que pode ser feito rapidamente com baixo investimento.

O laudo para crédito de ICMS é um desses serviços. Infelizmente a universidade não nos prepara para os serviços que o mercado realmente tem demanda, o motivo é simples: A maioria dos professores é concursado ou trabalha para uma empresa. Poucos são empreendedores e estão no mercado oferecendo serviço.

Quando temos um professor que faz consultoria, geralmente ele limita o conteúdo repassado sobre o tema com receio de abrir concorrência.

Pensando nessa realidade, nas dificuldades que passei para chegar até aqui e nas dificuldades que acompanho diversos profissionais, após atender e visitar mais de 300 empresas no Brasil, decidi me dedicar a formação dos profissionais, compartilhando o que você realmente precisa saber para fechar negócio, ou seja, superar as expectativas dos clientes e se diferenciar da massa.

Caso queira se especializar nessa área tenho um plano de mentoria individualizado para profissionais:

Programa de mentoria para aceleração de resultados de Eng. Eletricistas e Eletrotécnicos

 

Nessa mentoria iremos aportar todas as áreas para que você possa ter resultado com esse serviço, entre elas: prospecção de clientes, elaboração de orçamento, formação de preço, negociação baseada em necessidades do cliente, coleta de dados evitando glosa do laudo, elaboração do laudo para crédito de ICMS, entrega e pós venda, ou seja, tudo que você precisa saber para começar sem perder tempo.

Caso tenha interesse, entre em contato e solicite um orçamento pelo WhatsApp: (41) 99123-2030.

Certamente você vai economizar anos de tentativa e erros, além de investimentos desnecessários, pois irá conhecer exatamente a forma como trabalho hoje. Nessa mentoria irei apresentar os valores praticados com os clientes, mostrando as notas fiscais e como foram feitas as negociações que refletem o que você irá encontrar no mercado.

O programa de mentoria para esse serviço é feito online, durante 10 encontros, totalizando 10h, iremos abordar tudo que você precisa para começar após a última aula. Além das aulas presenciais, são passadas atividades e exercícios complementares, alinhados exatamente com o que você precisa se desenvolver. Tudo isso é feito considerando as suas qualidades e dificuldades, ou seja, é totalmente personalizado e não padronizado.

Com a mentoria você poderá economizar mais de 1 ano de estudo, pesquisas e tentativas e erros. Em um momento em que não temos tempo e precisamos fazer acontecer para ontem, isso pode fazer a diferença nos seus resultados.

 

Aproveite e veja essa matéria que preparamos para você:

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Adicional de periculosidade com eletricidade – Descubra se você tem direito

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Por | 2019-07-21T13:38:46-03:00 janeiro 23rd, 2019|Consultoria Elétrica|

Sobre o autor:

Daniel Machado Duarte
Eletrotécnico |Engenheiro eletricista | MBA em Gestão comercial. Trabalhou como eletricista de redes de distribuição, técnico de projetos, fiscalização de obras, comissionamento e ensaios de equipamentos elétricos em redes de distribuição e usinas hidroelétricas. Fundou a empresa D&M Perícia Elétrica em 2014 e atualmente presta diversos serviços de consultoria elétrica para empresas e condomínios no Brasil.

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